Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?

Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera 

CNJ decide que juízes voltarão a receber auxílio-moradia, mas sob regras mais rígidas

Regulamentação foi aprovada em sessão do conselho desta terça (18) sem debates. Regras valerão para todos os juízes do país e devem ser estendidas ao MP.

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.

Tribunal determina bloqueio de bens de empresa intermediadora de vacinas

Doses encomendadas por laboratório não foram entregues.

Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado

Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusada de fraudar "Bolsa Família"

Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa

Furto de carro em via pública não afasta responsabilidade de seguradora

Pedido foi negado sob o argumento de que, no momento da contratação, ele teria informado possuir garagem própria para o veículo, mas que o furto ocorreu na via pública em frente sua residência

Ministros do Supremo passam a ganhar salário de R$ 29,5 mil

Salário líquido, varia entre R$ 18 mil e R$ 20 mil; aumento tem efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura

Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social

Anatel constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva

A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído

Empresa é obrigada a indenizar por publicação errada de nº em lista telefônica

Autor teve seu número de telefone residencial inserido erroneamente na lista comercial da empresa, como sendo de um motel

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi